Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/1993
Data: 26/10/1993
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/1993 - "Dispõe sobre o reajuste dos valores venais dos imóveis urbanos para o exercício de 1994, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 19 subs a | 24/09/2020 | 4,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/1993 | 03/11/1993 | Dispõe sobre o reajuste dos valores venais dos imóveis urbanos para o exercício de 1994, e dá outras providências. |