Projeto de Lei Nº 20E/1993
Data: 09/11/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre doação à CESP- Companhia Energética de São Paulo, de uma estrutura primária localizada na Rua Celestino Sanches (Jd. Bela Vista), defronte ao Lago Municipal "União", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 20 | 24/09/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1794 | 17/11/1993 |
Autoriza a doação à CESP - Companhia Energética de São Paulo de uma estrutura primária, localizada na Rua Celestino Sanchez, no Jardim Bela Vista, defronte ao Lago Municipal União, com encargos de manutenção permanente às expensas da companhia.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1819/1993 ao Projeto de Lei Nº 20E/1993 | 17/11/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1020/1993 - Dispõe sobre doação à CESP- Companhia Energética de São Paulo, de uma estrutura primária localizada na Rua Celestino Sanches (Jd. Bela Vista), defronte ao Lago Municipal "União", na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado