Projeto de Lei Nº 7E/1993
Data: 26/05/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a execução pelo Município, de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7 PMC | 23/09/2020 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1782 | 02/06/1993 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da SABESP, para execução, no Jardim Cordeiro, de rede de esgoto, EEE com linha de recalque e implantação de emissário de esgoto até à EEE do Jardim Eldorado.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1794/1993 ao Projeto de Lei Nº 7E/1993 | 02/06/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1007/1993 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a execução pelo Município, de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado