Lei Ordinária Nº 1782
Data: 02/06/1993
Situação: Alterado (a)
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da SABESP, para execução, no Jardim Cordeiro, de rede de esgoto, EEE com linha de recalque e implantação de emissário de esgoto até à EEE do Jardim Eldorado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 83,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1802 | 02/02/1994 | ALTERA PARCIALMENTE O TEXTO DO ARTIGO 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7E/1993 | 26/05/1993 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a execução pelo Município, de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |