Projeto de Lei Nº 4/1993
Data: 03/08/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Assunto: Que dispõe sobre a denominação de vias públicas.
Observações: Sancionado como Lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 1993
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4 cmc | 24/09/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1801/1993 ao Projeto de Lei Nº 4/1993 | 18/08/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1993 - Que dispõe sobre a denominação de vias públicas. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado