Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/1992
Data: 17/11/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1049/1992 - Dispõe sobre o reajuste de valores venais dos imóveis urbanos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Scanner_20200928 | 28/09/2020 | 19,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/1992 | 19/10/1992 | Dispõe sobre o reajuste de valores venais dos imóveis urbanos e dá outras providências. |