Projeto de Lei Nº 22/1992
Data: 19/05/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Ratifica convênio celebrado em 25.05.87, entre o Município e o SENAI-SP, objetivando o desenvolvimento de programas de iniciação profissional de menor em ocupações do setor secundário; autoriza a sua prorrogação; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°22_25092020134903 | 25/09/2020 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1732 | 20/05/1992 |
Autoriza a ratificação de convênio com o SENAI para desenvolvimento de programas de iniciação profissional do menor em ocupações do setor secundário, instituindo ajuda de locomoção e pedágio aos professores, técnicos ou monitores do Programa de Iniciação Profissional do Menor, enquanto perdurar a aludida atividade.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1736/1992 ao Projeto de Lei Nº 22/1992 | 20/05/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/1992 - Ratifica convênio celebrado em 25.05.87, entre o Município e o SENAI-SP, objetivando o desenvolvimento de programas de iniciação profissional de menor em ocupações do setor secundário; autoriza a sua prorrogação; e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado