Projeto de Lei Nº 19/1992
Data: 19/05/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revaloriza a escala de referências do servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos do Município, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°19_25092020134322 | 25/09/2020 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1730 | 20/05/1992 |
Autoriza a revalorizar, a partir de 1º de maio, a escala de referência dos cargos, empregos e funções em comissão dos Quadros de Pessoal da Prefeitura, SAAE e HMC, além dos proventos à inatividade, alterando o Anexo 01 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1734/1992 ao Projeto de Lei Nº 19/1992 | 20/05/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1992 - Revaloriza a escala de referências do servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado