Projeto de Lei Nº 14/1992
Data: 05/05/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Promoção Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°14_25092020133151 | 25/09/2020 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1727 | 20/05/1992 |
Autoriza a firmar convênio com a Secretaria de Trabalho e Promoção Social para implantação e desenvolvimento de projetos de atendimento à família e grupos da população com problemática específica.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1731/1992 ao Projeto de Lei Nº 14/1992 | 20/05/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1992 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Promoção Social.
Autoria: Presidência |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado