Projeto de Lei Nº 1/1992
Data: 07/01/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede reajuste de 50% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 PMC | 25/09/2020 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1709 | 10/01/1992 |
Autoriza a concessão, a contar de 1º de janeiro, de reajuste de 50% sobre os salários e vencimentos base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, substituindo o Anexo 01 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1721/1992 ao Projeto de Lei Nº 1/1992 | 19/02/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/1992 - Concede reajuste de 50% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 1992
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado