Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020
Data: 02/06/2020
Protocolo: 00534/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13_02062020154228 | 02/06/2020 | 622,8 KB | ||
| Anexo projeto de lei complementar 13-20 | 01/12/2020 | 10,9 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020 - AUTORIZA O MUNICIPIO A REGULARIZAR E APROVAR DESMEMBRAMENTO BETTI - CASCALHO -REVISADO | .doc | 15/12/2020 | 588,5 KB | |
| 2020 plc 13a_03052021083327 | 03/05/2021 | 2,7 MB | ||
| 2020 plc 13a_03052021083527 | 03/05/2021 | 2 MB | ||
| 2020 plc 13_05072021153152 | 05/07/2021 | 5,5 MB | ||
| 2020 plc 13_05072021153422 | 05/07/2021 | 9,3 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 02/06/2020 - Prazo: 02/08/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado Urgência Especial pelo proponente
Resposta: 05/06/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 25/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/07/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 21/07/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 21/07/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Projeto sobrestado em 28/07/2020. Aguardando documentação complementar.
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 11/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto sobrestado em 28/07/2020. Aguardando documentação complementar. Documentação recebida em 02/12/2020. Projeto retorna à tramitação.
Resposta: 09/12/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 09/12/2020 - Prazo: 04/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 29/05/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - autoriza
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 21/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 500/2020 | 02/12/2020 |
Ref. Projeto de Lei Complementar nº 13/2020- regulariza e aprova o "Desmembramento Betti"
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 499/2020 | 02/12/2020 |
Ref. Projeto de Lei Complementar nº 13/2020- regulariza e aprova o "Desmembramento Betti"
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 09/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3532/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 15/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 15/12/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 311 | 17/12/2020 |
Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado