Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 4/2020
Data: 20/03/2020
Protocolo: 00335/2020
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pl4cjr_07042020093635 | 07/04/2020 | 436,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2020 | 10/03/2020 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica. |