Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020
Data: 20/02/2020
Protocolo: 00176/2020
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Não se aplica
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.110, de 14 de novembro de 2018, conforme especifica.
Observações: Parecer Jurídico nº 006/2020 - RBF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl01dj_20022020094728 | 20/02/2020 | 201,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2020 | 04/02/2020 | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.110, de 14 de novembro de 2018, conforme especifica. |