Projeto de Lei Nº 1/2020
Data: 04/02/2020
Protocolo: 00090/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.110, de 14 de novembro de 2018, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1_05022020104116 | 05/02/2020 | 901,8 KB | ||
| 2020 pl 1_26042021075457 | 26/04/2021 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/02/2020 - Prazo: 04/05/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/02/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 27/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/02/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Parecer Jurídico nº 006/2020 - RBF
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretoria Geral
Envio: 20/02/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 20/02/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/03/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 03/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 03/03/2020
Resultado: Solicita manifestação do proponente
Complemento: Existe manifestação individual de membro da Comissão
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 03/03/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 03/03/2020
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020 | 20/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.110, de 14 de novembro de 2018, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020 | 03/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.110, de 14 de novembro de 2018, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020 | 03/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.110, de 14 de novembro de 2018, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020 | 03/03/2020 |
Manifestação individual de membro da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.110, de 14 de novembro de 2018, conforme especifica.
Autoria: Mariana Fleury Tamiazo |
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| Autógrafo Nº 3492/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020 | 04/03/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.110, de 14 de novembro de 2018, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3175 | 18/03/2020 |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.110, de 14 de novembro de 2018, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 1
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado