Projeto de Lei Nº 65/2019
Data: 10/12/2019
Protocolo: 01630/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2019 - DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | .doc | 11/12/2019 | 812 KB | |
| Pl65_11122019081644 | 11/12/2019 | 1,5 MB | ||
| 2019 pl 65_20042021143437 | 20/04/2021 | 9,6 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 10/12/2019 - Prazo: 25/02/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicita urgência regimental
Resposta: 11/12/2019
Resultado: À Diretoria Jurídica
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretoria Geral
Envio: 16/12/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 16/12/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 10/12/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - dispo
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 3486/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 17/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3171 | 19/12/2019 |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Resultado: Aprovado