Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019
Data: 29/11/2019
Protocolo: 01546/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc31_02122019110623 | 02/12/2019 | 1,8 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREAS TERRAS - SISTEMA DE LAZER - JARDIM ELDORADO | .doc | 03/12/2019 | 1,8 MB | |
| 2019 plc 31_06072021124952 | 06/07/2021 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/11/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 04/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 09/12/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 09/12/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 15/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 19/12/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Decreto Legislativo
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 16/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 | 29/11/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 | 13/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3484/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 | 17/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 299 | 19/12/2019 |
Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado