Lei Complementar Nº 286
Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, ORDENAMENTO URBANO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/12/2019 | 2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2011 | Altera § 2º e 4º e inciso III do art. 2º e Anexo III |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 | 04/10/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 29/11/2019 | 1136 | 15 | 4 | 2 |