Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Data: 23/05/2019
Protocolo: 00721/2019
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/05/2019 | 317,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 17/05/2019 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. |