Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Data: 17/05/2019
Protocolo: 00693/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/05/2019 | 316 KB | ||
| 2019 plc 11_03052021090822 | 03/05/2021 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 20/05/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 06/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/05/2019
Resultado: Processo sobrestado
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretoria Geral
Envio: 23/05/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 23/05/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/05/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 07/06/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 22/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/06/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 25/06/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 25/06/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 17/05/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 23/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 07/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 25/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3443/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 26/06/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 278 | 03/07/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Cássia de Moraes
Resultado: Aprovado