Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019
Data: 09/05/2019
Protocolo: 00668/2019
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa PRÓ MORADIA - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVES DO PODER PÚBLICO destinado a desocupação e reassentamento de famílias em Cordeirópolis, Estado de São Paulo e a oferecer garantias e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/05/2019 | 98 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2019 | 23/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa PRÓ MORADIA - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVES DO PODER PÚBLICO destinado a desocupação e reassentamento de famílias em Cordeirópolis, Estado de São Paulo e a oferecer garantias e dá outras providências" |