Projeto de Lei Nº 21/2019
Data: 23/04/2019
Protocolo: 00538/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa PRÓ MORADIA - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVES DO PODER PÚBLICO destinado a desocupação e reassentamento de famílias em Cordeirópolis, Estado de São Paulo e a oferecer garantias e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/04/2019 | 1,2 MB | ||
| 2019 pl 21_20042021092449 | 20/04/2021 | 9,4 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 24/04/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/05/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretoria Geral
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 06/05/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/05/2019 - Prazo: 21/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/05/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 24/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/05/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/05/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 14/05/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 23/04/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa PRÓ MORADIA - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO destinado a desocupação e reassentamento de famílias em Cordeirópolis, Estado de São Paulo e a oferecer garantias e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 06/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa PRÓ MORADIA - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVES DO PODER PÚBLICO destinado a desocupação e reassentamento de famílias em Cordeirópolis, Estado de São Paulo e a oferecer garantias e dá outras providências"
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 09/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa PRÓ MORADIA - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVES DO PODER PÚBLICO destinado a desocupação e reassentamento de famílias em Cordeirópolis, Estado de São Paulo e a oferecer garantias e dá outras providências"
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 13/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa PRÓ MORADIA - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVES DO PODER PÚBLICO destinado a desocupação e reassentamento de famílias em Cordeirópolis, Estado de São Paulo e a oferecer garantias e dá outras providências"
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3429/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 15/05/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa PRÓ MORADIA - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVES DO PODER PÚBLICO destinado a desocupação e reassentamento de famílias em Cordeirópolis, Estado de São Paulo e a oferecer garantias e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3133 | 16/05/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa PRÓ MORADIA - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVES DO PODER PÚBLICO destinado a desocupação e reassentamento de famílias em Cordeirópolis, Estado de São Paulo e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado