Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019
Data: 04/04/2019
Protocolo: 00398/2019
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2019 | 77,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 12/03/2019 | Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica. |