Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Data: 11/03/2019
Protocolo: 00261/2019
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras da Gleba "B", Matrícula nº 440 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., para permuta com lotes de bem dominial da municipalidade do Loteamento Industrial e Comercial Santa Marina, conforme especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/03/2019 | 402,5 KB |
Tramitações
Remetente: Cássia de Moraes
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 | 14/02/2019 | Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras da Gleba "B", Matrícula nº 440 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., para permuta com lotes de bem dominial da municipalidade do Loteamento Industrial e Comercial Santa Marina, conforme especifica e dá outras providências |