Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 40/2018
Data: 25/10/2018
Protocolo: 01415/2018
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2018 - Dá nova redação ao artigo 3º e acrescenta s artigos 6º; 7º; 8º; 9º; 10º; 11º; 12º; 13º; 14º; 15º e 16º, na Lei Municipal nº 3.088, de 11 de abril de 2018, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/10/2018 | 105,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2018 | 11/10/2018 | Dá nova redação ao artigo 3º e acrescenta s artigos 6º; 7º; 8º; 9º; 10º; 11º; 12º; 13º; 14º; 15º e 16º, na Lei Municipal nº 3.088, de 11 de abril de 2018, conforme especifica. |