Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2018
Tipo: Aditiva
Data: 08/06/2018
Protocolo: 00839/2018
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Sandra Cristina dos Santos
Assunto: Acrescenta Parágrafo Único no artigo 1° do Projeto de Lei n°19/2018
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda n°19 | .docx | 12/06/2018 | 17,1 KB | |
Arquivo 2 | 12/06/2018 | 44,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 19/2018 | 09/05/2018 | Estabelece no município de Cordeirópolis, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimentos, ou mutilação aos animais, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado