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Data: 02/04/2018

Protocolo: 00411/2018

Situação: Respondido(a)

Regime: Ordinário

Autoria: Sandra Cristina dos Santos, Antonio Marcos da Silva

Assunto: Apelo pela retirada do PROJETO DE LEI Nº 7.419/2006, de autoria do deputado federal ROGÉRIO MARINHO, do PSDB do Rio Grande do Norte, que altera dispositivos da Lei de Planos de Saúde, tão somente para beneficiar empresas e prejudicar consumidores de todo o Brasil.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento de Apelo .docx 02/04/2018 168,4 KB
Arquivo 2 .pdf 02/04/2018 80,2 KB

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 14/2018 25/04/2018 Resposta ao Requerimento Nº 14/2018 - Apelo pela retirada do PROJETO DE LEI Nº 7.419/2006, de autoria do deputado federal ROGÉRIO MARINHO, do PSDB do Rio Grande do Norte, que altera dispositivos da Lei de Planos de Saúde, tão somente para beneficiar empresas e prejudicar consumidores de todo o Brasil.
Autoria: Prefeito Municipal

Votações

9ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 8

Contra: 0

Abstenções: 1

Ausentes: 0

Resultado: Aprovado

Observações: Votação realizada nos termos do art. 177, VIII do Regimento Interno

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