Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 40/2017
Data: 21/07/2017
Protocolo: 01346/2017
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DIREITO DA PESSOA HUMANA E DA CIDADANIA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - Dá nova redação aos artigos 1º;3º e 7º, da Lei Municipal nº 2.020, de 27 de março de 2001, (dispoe sobre o Conselho Municipal do Negro), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/07/2017 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2017 | 05/06/2017 | Dá nova redação aos artigos 1º;3º e 7º, da Lei Municipal nº 2.020, de 27 de março de 2001, (dispoe sobre o Conselho Municipal do Negro), conforme especifica. |