Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 30/2017
Data: 24/05/2017
Protocolo: 01005/2017
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/05/2017 | 59,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 30/2017 | 11/05/2017 | Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências. |