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Data: 20/01/2017

Situação: Revogado(a)

Classificação: Administração, ALTERA E REVOGA, FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas.

Observações: Declaradas inconstitucionais expressões do Anexo II conforme Proc. 2125623-16.2018.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Declarada inconstitucionalidade dos incisos I, III, IV, V, VI, VII, X, XV e XVIII do art. 27 conforme Proc. 2135099-15.2017.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 03/02/2017 2,8 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 100 30/03/2006 revoga inciso II, "b" e § 1º a 4º do art. 34
Lei Complementar Nº 233 28/06/2016 revogação total
Lei Complementar Nº 235 18/08/2016 revogação total

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 253 06/07/2017 altera art. 15, inciso III do art. 20, título da Seção X e arts. 56 e 57
Lei Complementar Nº 263 25/06/2018 altera art. 85
Lei Complementar Nº 262 25/06/2018 Altera Anexo III
Lei Complementar Nº 270 11/03/2019 nova redação ao art. 44
Lei Complementar Nº 277 16/05/2019 extingue cargos do Anexo II

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 281 22/07/2019 revogação total

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 13/01/2017 Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Oficial do Município 01/02/2017 850 12 7 1

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