Lei Complementar Nº 237
Data: 20/01/2017
Situação: Revogado(a)
Classificação: Administração, ALTERA E REVOGA, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas.
Observações: Declaradas inconstitucionais expressões do Anexo II conforme Proc. 2125623-16.2018.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Declarada inconstitucionalidade dos incisos I, III, IV, V, VI, VII, X, XV e XVIII do art. 27 conforme Proc. 2135099-15.2017.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/02/2017 | 2,8 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 100 | 30/03/2006 | revoga inciso II, "b" e § 1º a 4º do art. 34 | |
Lei Complementar Nº 233 | 28/06/2016 | revogação total | |
Lei Complementar Nº 235 | 18/08/2016 | revogação total |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 253 | 06/07/2017 | altera art. 15, inciso III do art. 20, título da Seção X e arts. 56 e 57 | |
Lei Complementar Nº 263 | 25/06/2018 | altera art. 85 | |
Lei Complementar Nº 262 | 25/06/2018 | Altera Anexo III | |
Lei Complementar Nº 270 | 11/03/2019 | nova redação ao art. 44 | |
Lei Complementar Nº 277 | 16/05/2019 | extingue cargos do Anexo II |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 281 | 22/07/2019 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 | 13/01/2017 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 01/02/2017 | 850 | 12 | 7 | 1 |