Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2016
Tipo: Aditiva
Data: 30/05/2016
Protocolo: 00590/2016
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Fátima Marina Celin
Assunto: Emenda aditiva no artigo 2º que que altera o artigo 3º da Lei 2.020 de 287 de março de 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda nº 01 ao PL nº 20 de 10 de maio de 2016 | .doc | 30/05/2016 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2016 | 10/05/2016 | Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 7º da Lei nº 2.020, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Negro, conforme especifica. |