Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Tipo: Modificativa
Data: 29/02/2016
Protocolo: 00212/2016
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu da Silva Guimarães, David Bertanha, Jonas Antonio Chaves, Liliane Aparecida Broeto Genezelli, Rosivaldo Antonio Pina
Assunto: Altera o § 3º do art. 1º., constante do projeto, para diminuir a distância de 100 para 50 metros.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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emenda | .docx | 29/02/2016 | 16,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 28/01/2016 | Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Cordeirópolis (Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989). |