Parecer Nº 350/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Data: 25/02/2016
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 -PU - Política Urbana. Postuas. Projeto de Lei. Iniciativa do Executivo. Apreensão de veículos abandonados. Distância entre comércio ambulante e estabelecido. Cassação de licença. Possibilidade. Ausência de vício formal e material
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/02/2016 | 101,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 28/01/2016 | Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Cordeirópolis (Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989). |