Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Tipo: Modificativa
Data: 15/02/2016
Protocolo: 00124/2016
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Fátima Marina Celin
Assunto: Inclui no art. 81 constante do projeto, além da comunicação aos proprietários que também seja realizada a comunicação aos compromissários.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda nº art 81 PLC nº 01 de 28 de janeiro de 2016 | .doc | 15/02/2016 | 25,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 28/01/2016 | Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Cordeirópolis (Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989). |