Lei Complementar Nº 181
Data: 11/04/2012
Situação: Em vigor
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração nas Leis Complementares nº 139, 141 e 142/2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/04/2012 | 542,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 141 | 30/04/2009 | aumento, criação, transferência, readequação, alteração | |
| Lei Complementar Nº 139 | 30/04/2009 | altera art. 64 a 66 e inclui art. 66-A e 66-B | |
| Lei Complementar Nº 142 | 30/04/2009 | altera § 9º do art. 9º e o Anexo II criando vagas |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2012 | 03/04/2012 |
Dispõe sobre alteração nas Leis Complementares nº 139, 141 e 142/2009 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 20/04/2012 |