Lei Ordinária Nº 2471
Data: 21/12/2007
Situação: Alterado (a)
Classificação: MINORIAS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/01/2008 | 200,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2514 | 17/06/2008 | altera art. 4º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3125 | 19/03/2019 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 129/2007 | 10/12/2007 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 04/01/2008 |