Lei Ordinária Nº 1939
Data: 16/12/1998
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 26 DE MAIO DE 1980, CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 33,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1140 | 28/05/1980 | DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 18 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/1998 | 16/11/1998 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 26/05/80, CONFORME ESPECIFICA
Autoria: Prefeito Municipal |