Lei Ordinária Nº 1926
Data: 20/03/1998
Situação: Em vigor
Classificação: SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E REGULARMENTE INSCRITAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, OS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIO QUE VIER A SER FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 67,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/1998 | 03/03/1998 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E REGULARMENTE INSCRITAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CADASTRADAS PERANTE A DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, OS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO QUE VIER A SER FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal |