Lei Ordinária Nº 1861
Data: 05/06/1996
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE/SANEAMENTO
Autoria: José Antonio Barbosa
Assunto: Institui a "Semana Municipal de Arrecadação de Sobras de Medicamentos com Prazo de Validade Não-Vencido", na primeira semana de julho, sob a responsabilidade do setor de saúde, em conjunto com entidades representativas da sociedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 61,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 1877 | 04/07/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/1996 | 08/05/1996 |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Antonio Barbosa |