Lei Ordinária Nº 1859
Data: 08/05/1996
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza convênio com o Ministério do Meio Ambiente e com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, além de prefeituras de diversas cidades, para implementação de projeto do Programa de Proteção aos Mananciais de Abastecimento Público - Reflorestamento Ciliar, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 47,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5E/1996 | 02/04/1996 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIEMTE E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E COM AS PREFEITURAS EXECUTORAS DO PROJETO REFERENTE AO REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR DA REPRESA DO CASCALHO.
Autoria: Prefeito Municipal |