Lei Ordinária Nº 1837
Data: 17/05/1995
Situação: Revogado(a)
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre doação à CESP - Companhia Energética de São Paulo da rede de energia elétrica e iluminação pública do Jardim Residencial Eldorado, com encargos de manutenção permanente às expensas da donatária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1946 | 18/02/1999 | REVOGA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14E/1995 | 28/04/1995 |
DOA À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE S. PAULO A REDE DE ENERGIA ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA DO JARDIM RESIDENCIAL ELDORADO DESTA CIDADE.
Autoria: Prefeito Municipal |