Projeto de Lei Nº 14E/1995
Tipo: Executivo
Data: 28/04/1995
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DOA À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE S. PAULO A REDE DE ENERGIA ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA DO JARDIM RESIDENCIAL ELDORADO DESTA CIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 1,4 KB | |
| PL n°14 P. 1995_02102020134755 | 02/10/2020 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1837 | 17/05/1995 |
Dispõe sobre doação à CESP - Companhia Energética de São Paulo da rede de energia elétrica e iluminação pública do Jardim Residencial Eldorado, com encargos de manutenção permanente às expensas da donatária.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1879/1995 ao Projeto de Lei Nº 14E/1995 | 17/05/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1014/1995 - DOA À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE S. PAULO A REDE DE ENERGIA ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA DO JARDIM RESIDENCIAL ELDORADO DESTA CIDADE. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado