Lei Ordinária Nº 1716
Data: 19/02/1992
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a adequação do convênio firmado com a Secretaria de Estado da Energia e Saneamento, com interveniência da SABESP, destinando recursos financeiros para conclusão de reservatório apoiado de 500 m3, para liberar mais recursos financeiros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 69,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/1992 | 17/02/1992 |
Promove a adequação do convênio celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Energia e Saneamento, com a interveniência da SABESP, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |