Lei Ordinária Nº 1646
Data: 06/02/1991
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Intergovernamental com o Governo do Estado de São Paulo, para construção pela Secretaria, em área doada pelo Município, de prédio para unidade escolar, equipada com mobiliário completo, material variado, utensílios e acessórios das instalações, destinada à implantação de escola de ensino fundamental, a ser administrada pelo Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 69,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/1991 | 04/02/1991 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis, a celebrar Termo de Cooperação Intergovernamental com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a descentralização, expansão e ,melhoria do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo.
Autoria: Prefeito Municipal |