Lei Ordinária Nº 1564
Data: 22/11/1989
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o inciso I do § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para reajustar o valor do plantão médico de 24 horas, que se compõe de adicionais noturnos, horas extras e adicional de insalubridade para profissionais que prestem serviços com subordinação ao Departamento de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 63,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1508 | 04/01/1989 | altera inciso I do § 3º do art. 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/1989 | 06/11/1989 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |