Lei Ordinária Nº 1416
Data: 18/03/1987
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1368, de 21 de maio de 1986, para dispor que o convênio servirá para implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda e também para aquisição de materiais de construção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1368 | 21/05/1986 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/1987 | 16/03/1987 |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1368, de 21 de maio de 1986, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |