Lei Ordinária Nº 1377
Data: 06/08/1986
Situação: Alterado (a)
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a aderir ao Convênio entre ministérios e o Governo do Estado, para implantação do Programa de Ações do Ministério da Saúde conforme Convênio Único nº 07/83.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 193,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1406 | 04/02/1987 | convênio |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/1986 | 04/08/1986 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a aderir ao convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, por um lado; e, por outro, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde.
Autoria: Prefeito Municipal |