Lei Ordinária Nº 1290
Data: 06/03/1985
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS/SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município a promover reforma no prédio locado para os fins previstos na Lei nº 1286, de 16 de janeiro de 1985, visando unicamente a funcionalidade de adequação ao interesse público, dada a sua destinação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1286 | 16/01/1985 | autoriza reforma no imóvel locado |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/1985 | 04/03/1985 |
Autoriza o Município promover a execução de reforma do prédio locado, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
