Lei Ordinária Nº 673
Data: 06/08/1970
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto: Autoriza a assinatura de Termo de Compromisso com a CESP para extensão da rede de energia elétrica na Vila Lidia e a cobrança da Taxa de Execução de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 625, de 30 de novembro de 1969.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 54,9 KB | ||
| Autografo n°677_comprom_CESP | 04/01/2021 | 638,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 625 | 20/11/1969 | Taxa de Execução de Energia Elétrica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/1970 | 20/07/1970 |
Dispõe sobre a celebração de um termo de Compromisso com a CESP - Centrais Elétricas de São Paulo S/A e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |