Lei Ordinária Nº 624
Data: 20/11/1969
Situação: Em vigor
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Fixa os preços do fornecimento de água e esgoto, para o exercício de 1970, além do preço de matança, alterando incisos I e II do art. 6º da Lei nº 465 e revogando o Decreto nº 54, ambos de 5 de dezembro de 1966.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 85,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 465 | 05/12/1966 | altera incisos I e II do art. 6º | |
| Decreto Municipal Nº 54 | 08/12/1966 | revoga |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 709 | 03/12/1970 | nova redação ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 690 | 08/10/1970 | nova redação ao art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/1969 | 25/09/1969 |
Fixa preços para os serviços estipulados nos itens I e II do artigo 6º da Lei Municipal nº 465 de 05/12/1966
Autoria: Prefeito Municipal |