Lei Ordinária Nº 530
Data: 18/07/1968
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 111, de 22 de dezembro de 1954, permitindo a construção de prédios industriais no primeiro perímetro, desde que não haja poluição, odores e perturbação do sossego público, aprovada pelo PAMS e revoga art. 2º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 68,5 KB | ||
| Autografo 535_21122020122136 | 21/12/2020 | 454,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 111 | 22/12/1954 | altera o art. 1º e revoga o art. 2º |